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Silvio Vieira

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Artigo · há 2 anos

Usucapião familiar.

A Usucapião Familiar é uma espécie de usucapião em que o código diminuiu os prazos e alterou alguns requisitos, visando conceder a propriedade as pessoas que foram abandonadas por seus...

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Artigo · há 4 anos

É possível o registro do contrato de promessa de compra e venda na matrícula do imóvel?

A pergunta feita no título, pode gerar diversas dúvidas quando o cliente for tentar realizar o registro do contrato de promessa de compra e venda na matricula do imóvel. Porém, a resposta é simples,...

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Artigo · há 10 anos

Decadência

A decadência é a perda do direito do ofendido de ajuizar uma ação (ação penal privada exclusiva ou ação penal privada subsidiaria da pública) ou de ser representado (ação penal pública condicionada a...

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Artigo · há 6 anos

Como fica a aposentadoria especial com a Reforma da Previdência?

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Primeiro, explica-se que a aposentadoria especial é o benefício substituidor de renda, concedido ao segurado que tiver trabalhado efetivamente exposto a condições especiais que prejudiquem sua saúde...

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Artigo · há 6 anos

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A EC nº 103 /2019 prevê a concessão de aposentadoria para o professor, desde que atenda aos seguintes requisitos cumulativos: a) idade mínima de 60 (sessenta) anos, se homem, e de 57 (cinquenta e...

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Artigo · há 6 anos

Aposentadoria: quem tem direito adquirido?

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Com a Reforma Previdenciária de 2019, muitas dúvidas aparecem diante das diversas alterações, o que fica ainda mais difícil de compreender com tantas informações em relação a esse assunto. A primeira...

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